O Manual Técnico de Orçamento – MTO é um recurso de apoio para aprimorar continuamente o processo orçamentário estadual que estabelece conceitos para elaboração da proposta do Orçamento Anual, promovendo a integração sistêmica das áreas e o acompanhamento sistemático das ações governamentais, por meio de uma gestão para resultados.
Neste manual constam as informações necessárias ao entendimento da dinâmica, abordando a visão geral do processo de elaboração das ações e suas especificidades.