Zoneamento

O Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE - é um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297/2002, cujo principal objetivo é subsidiar o desenvolvimento em bases sustentáveis.

Em linhas gerais, o ZEE tem por finalidade viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.

Dentre as características do ZEE, destaca-se a valorização das especificidades econômicas, sociais, ambientais e culturais existentes das unidades territoriais, que são traduzidas no estabelecimento de alternativas de uso e gestão que oportunizam as vantagens competitivas do território.

O ZEE é fundamentado numa análise detalhada e integrada do espaço geográfico. Neste sentido, foi constituído um conjunto de estudos e análises elaboradas sobre as paisagens, seus sistemas ambientais e recursos naturais, sobre as relações e potencialidades ambientais, sociais, culturais e econômicas, bem como da sociedade com o meio ambiente, necessários à formulação de proposta de desenvolvimento sustentável e de ordenamento físico-territorial. Estas informações estão disponíveis nesta página, por meio de atlas, mapas, bases de dados georreferenciadas, e relatórios técnicos, dentre vários formatos.

No Tocantins, as ações relativas ao Zoneamento Ecológico-Econômico foram iniciadas em 1992, por meio do Decreto Estadual nº 5.562/1992, atualizado pelo Decreto Estadual nº 5.559/2017. A Secretaria do Planejamento do Orçamento é responsável pelo gerenciamento e execução das atividades previstas no Programa de ZEE do Tocantins. Desde a década de 1990, várias ações foram desenvolvidas para instrumentalizar o planejamento e efetivação do processo de gestão territorial no Estado, Tais ações permitiram a geração de densa base técnica, que subsidiou a elaboração de projetos públicos e privados, a definição de várias políticas públicas, bem como planejamento de empreendimentos produtivos no Tocantins.

Atualmente, os trabalhos de atualização e Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins estão sendo executados no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), conforme determinação da Lei Estadual nº 2.656/2012 . Informações relativas a este projeto estão disponíveis nesta página e no endereço zee.seplan.to.gov.br .