Histórico Institucional

O Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Estado do Tocantins teve como marco inicial a criação da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico (CCZEE) do Estado do Tocantins, por meio do Decreto Estadual nº 5.562/1992, atualizado pelo Decreto Estadual nº 5.559/2017.

Em 1995 houve a criação de um setor específico de Zoneamento Ecológico-Econômico na estrutura organizacional da então Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente (SEPLAN), que passou a atuar no gerenciamento e na execução das atividades previstas no Programa de ZEE do Tocantins.

Em 1996, a SEPLAN celebrou cooperação técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e elaborou o Projeto Zoneamento Agroecológico do Estado do Tocantins. O projeto foi realizado com recursos financeiros provenientes do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Tesouro do Estado, no âmbito do Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária Estadual. Com esse projeto, finalizado em 1998, obteve-se um primeiro nível de informações organizadas sobre os recursos naturais do Estado, com vistas à identificação de áreas para uso agropecuário e para conservação ambiental, e estruturou-se uma base georreferenciada de informações em escalas 1:250.000 e 1:500.000, utilizada como suporte ao licenciamento dos empreendimentos públicos e privados.

A partir de 1997, foi iniciado o Zoneamento Ecológico-Econômico do Norte do Estado do Tocantins, mediante convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito do Projeto de Gestão Ambiental Integrada (PGAI). O zoneamento foi realizado por meio de recursos provenientes do Subprograma de Políticas de Recursos Naturais (SPRN) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7) e do Tesouro do Estado. A superfície do ZEE do Norte do Tocantins abrangeu 37 municípios, que equivalem a 12,3% do território estadual. Os trabalhos foram orientados para o planejamento, adequação e implementação de políticas públicas destinadas a fomentar o desenvolvimento econômico e social de longo prazo, subsidiar a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, bem como recuperação da capacidade ambiental. A sua elaboração resultou em estudos técnicos e mapeamentos inéditos em escala 1:250.000, e culminou com um processo participativo social, finalizado em 2004, que respeitou os resultados técnicos e as aspirações da sociedade local.

A Lei Estadual nº 2.656/2012, instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins, na conformidade do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Norte do Estado do Tocantins. A lei definiu zonas e respectivas subzonas do ordenamento territorial, o direcionamento das políticas públicas no Estado, para efeito de planejamento das ações públicas e privadas do Estado, e incumbiu ao Poder Executivo que promova a complementação e a atualização do ZEE em todo o território tocantinense.

Entre os anos de 2007 e 2012 foram realizados estudos inéditos sobre a cobertura vegetal nativa e a dinâmica de ocupação das terras no território tocantinense, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS), desenvolvido com recursos do Banco Mundial e do Tesouro do Estado. Os trabalhos Mapeamento das Regiões Fitoecológicas e Inventário Florestal do Estado do Tocantins, e Estudo da Dinâmica da Cobertura e Uso da Terra do Estado do Tocantins 1990/2000/2005/2007, resultaram em estudos técnicos e mapeamentos em escala 1:100.000. As atividades objetivaram subsidiar a elaboração do zoneamento ecológico-econômico, o planejamento de políticas produtivas e de conservação, e o licenciamento e fiscalização ambientais.

No intuito de fornecer insumos à construção do instrumento ZEE, a SEPLAN celebrou convênio com o Ministério do Meio Ambiente, resultando no trabalho Diagnóstico da Dinâmica Social e Econômica do Estado do Tocantins. Elaborado no ano de 2014, o estudo objetivou diagnosticar os principais agentes econômicos e sociais, sua articulação aos sistemas produtivos e logísticos existentes, bem como principais tendências de apropriação e articulação territorial no Tocantins.

Os trabalhos de atualização e Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins foram elaborados entre os anos de 2015 e 2020, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), desenvolvido com recursos do Banco Mundial e do Tesouro do Estado. O objetivo geral do ZEE do Tocantins consiste em propor o planejamento de uso das paisagens do Estado, segundo unidades mapeáveis em escala 1:250.000, conforme metodologia unificada estabelecida em norma federal (Decreto Federal nº 4.297/2002). O Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins foi elaborado mediante amplo processo de participação social, realizado por meio de entrevistas com atores sociais, reuniões temáticas setoriais, oficinas técnicas, consultas públicas e seminários. As informações relativas ao projeto estão disponíveis no endereço https://zee.seplan.to.gov.br/.

O Plano Cartográfico do Estado do Tocantins é um conjunto de ações e propostas para instrumentalização das políticas territoriais. O documento foi elaborado em consonância com as diretrizes técnicas e organizacionais delineadas pela Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) e aprovado por uma Comissão Técnica coordenada pela Secretaria do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins (SEPLAN). O objetivo geral do documento é orientar o Estado do Tocantins na obtenção de produtos cartográficos precisos e atualizados que atendam às necessidades dos diversos segmentos da administração pública e dos projetos privados desenvolvidos no território tocantinense. O trabalho foi executado no período 2014-2015 por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável, e subsidiou a criação do Sistema Cartográfico do Estado do Tocantins, instituído por meio do Decreto Estadual nº 5.459/2016.

Os estudos para Delimitação e Caracterização Cartográfica das Áreas Vulneráveis a Escassez Hídrica na Região Sudeste do Estado do Tocantins foi realizada nos anos de 2017 e 2018, no escopo do PDRIS. O trabalho teve por objetivo a caracterização e análise regional integrada em termos físico-ambientais, hidroclimáticos e socioeconômicos, com a identificação, delimitação e detalhamento das áreas vulneráveis a escassez hídrica em compartimentos mapeáveis em escala 1:50.000. Foi elaborado plano de zoneamento, com enfoque na delimitação das áreas com maior suscetibilidade à escassez hídrica. As informações geradas nortearão a definição e implementação de políticas públicas setoriais voltadas à mitigação dos efeitos da escassez hídrica na região sudeste Tocantins, com efeitos positivos diretos sobre a produção agropecuária, a manutenção/produção de água, a recuperação da capacidade ambiental/produtiva, e a conservação dos ambientes com maior fragilidade natural. Em razão do maior detalhe de escala, os diversos planos de informação gerados servem como insumos técnicos ao planejamento territorial municipal. 

O projeto de Elaboração das Cartas Climáticas do Estado do Tocantins tem como objetivo principal a sistematização, representação espacial, caracterização, cenarização e a análise de informações climáticas no estado do Tocantins em escalas temporais compatíveis com as atividades agrícolas (mensais, estacionais e anuais), gerando-se base de dados geoespacial, relatórios analíticos e mapas em escalas 1:250.000 e 1:1.000.000. O estudo deverá apoiar as diversas demandas por informações sobre elementos climáticos aplicados a gestão territorial, destacando-se a orientação, definição e execução das políticas agrícolas, a pesquisa agropecuária, a conservação e proteção ambiental, a orientação à implantação de infraestrutura, os licenciamentos ambientais de empreendimentos, os estudos acadêmicos, bem como subsidiar análise de investimentos privados. Trabalho elaborado no período 2019-2020 no âmbito do PDRIS.

No intuito de subsidiar a disseminação e acesso público às informações geradas no âmbito do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins, bem como de diversos projetos desenvolvidos pelo setor de Planejamento do Estado, foi elaborado o GeoPortal da Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN). Por meio da plataforma digital é possível consultar e acessar um servidor de mapas interativos no qual são representados dados multidisciplinares, possibilitando a integração de informações georreferenciadas representadas por bases de dados temáticos e sistemáticos, mapas, imagens de satélite, e dados censitários. Com a implantação de tecnologias de informação para facilitar a disseminação e acesso público de dados geoespaciais, objetiva-se subsidiar o planejamento do ordenamento e da gestão territorial, a formulação e avaliação de políticas públicas no Estado, a definição e implementação de investimentos privados, bem como o atendimento de demandas de conhecimento de aspectos geográficos e socioeconômicos do Tocantins. Em paralelo, o GeoPortal da SEPLAN deverá ser um instrumento estratégico para o atendimento das normas legais de gestão territorial e ambiental, de infraestrutura tecnológica, produção e difusão cartográfica, e de gestão da informação. Os serviços foram executados no período 2019-2020 no escopo do PDRIS. A ferramenta pode ser acessada por meio do endereço https://geoportal.to.gov.br/.

Atualizado em 31 de janeiro de 2022.

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