Histórico Institucional

O Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Estado do Tocantins teve como marco inicial a criação da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico (CCZEE) do Estado do Tocantins, por meio do Decreto Estadual nº 5.562/1992, atualizado pelo Decreto Estadual nº 5.559/2017.

Em 1995 houve a criação de um setor específico de Zoneamento Ecológico-Econômico na estrutura organizacional da então Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente (SEPLAN), atual Secretaria do Planejamento e Orçamento, que passou a atuar no gerenciamento e na execução das atividades previstas no Programa de ZEE do Tocantins.

Em 1996, a SEPLAN celebrou cooperação técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e elaborou o Projeto Zoneamento Agroecológico do Estado do Tocantins. O projeto foi realizado com recursos financeiros provenientes do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Tesouro do Estado, no âmbito do Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária Estadual. Com esse projeto, finalizado em 1998, obteve-se um primeiro nível de informações organizadas sobre os recursos naturais do Estado, com vistas à identificação de áreas para uso agropecuário e para conservação ambiental, e estruturou-se uma base georreferenciada de informações em escalas 1:250.000 e 1:500.000, utilizada como suporte ao licenciamento dos empreendimentos públicos e privados.

A partir de 1997, foi iniciado o Zoneamento Ecológico-Econômico do Norte do Estado do Tocantins, mediante convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito do Projeto de Gestão Ambiental Integrada (PGAI). O zoneamento foi realizado por meio de recursos provenientes do Subprograma de Políticas de Recursos Naturais (SPRN) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7) e do Tesouro do Estado. A superfície do ZEE do Norte do Tocantins abrangeu 37 municípios, que equivalem a 12,3% do território estadual. Os trabalhos foram orientados para o planejamento, adequação e implementação de políticas públicas destinadas a fomentar o desenvolvimento econômico e social de longo prazo, subsidiar a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, bem como recuperação da capacidade ambiental. A sua elaboração resultou em estudos técnicos e mapeamentos inéditos em escala 1:250.000, e culminou com um processo participativo social, finalizado em 2004, que respeitou os resultados técnicos e as aspirações da sociedade local.

A Lei Estadual nº 2.656/2012, instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins, na conformidade do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Norte do Estado do Tocantins. A lei definiu zonas e respectivas subzonas do ordenamento territorial, o direcionamento das políticas públicas no Estado, para efeito de planejamento das ações públicas e privadas do Estado, e incumbiu ao Poder Executivo que promova a complementação e a atualização do ZEE em todo o território tocantinense.

Entre os anos de 2007 e 2012 foram realizados estudos inéditos sobre a cobertura vegetal nativa e a dinâmica de ocupação das terras no território tocantinense, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS), desenvolvido com recursos do Banco Mundial e do Tesouro do Estado. Os trabalhos Mapeamento das Regiões Fitoecológicas e Inventário Florestal do Estado do Tocantins, e Estudo da Dinâmica da Cobertura e Uso da Terra do Estado do Tocantins 1990/2000/2005/2007, resultaram em estudos técnicos e mapeamentos em escala 1:100.000. As atividades objetivaram subsidiar a elaboração do zoneamento ecológico-econômico, o planejamento de políticas produtivas e de conservação, e o licenciamento e fiscalização ambientais.

No intuito de fornecer insumos à construção do instrumento ZEE, a SEPLAN celebrou convênio com o Ministério do Meio Ambiente, resultando no trabalho Diagnóstico da Dinâmica Social e Econômica do Estado do Tocantins. Elaborado no ano de 2014, o estudo objetivou diagnosticar os principais agentes econômicos e sociais, sua articulação aos sistemas produtivos e logísticos existentes, bem como principais tendências de apropriação e articulação territorial no Tocantins.

Os trabalhos de atualização e Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins foram iniciados no ano de 2015, e estão sendo executados no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). O objetivo geral do ZEE do Tocantins consiste em propor o planejamento de uso das paisagens do Estado, segundo unidades mapeáveis em escala 1:250.000, conforme metodologia unificada estabelecida em norma federal (Decreto Federal nº 4.297/2002) . A atividade está sendo desenvolvida com recursos do Banco Mundial e do Tesouro do Estado, e conta com apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente.